Magistrados querem previdência diferenciada - As entidades representativas de juízes e magistrados anunciaram ontem que são contra o projeto que cria o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público e ameaçam recorrer ao próprio Poder Judiciário, caso essa proposta seja aprovada e se torne lei. Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Juízes (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) afirmaram que a previdência dos magistrados deve ser tratada em lei complementar e não por lei ordinária.
Eles querem um tratamento diferenciado no novo regime de previdência do servidor público. O Palácio do Planalto pressionou a Câmara para votar o projeto ainda ontem, mas não conseguiu.
Punição a juiz só será imposta por maioria - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as corregedorias dos tribunais só podem aplicar uma pena contra um juiz por condenação disciplinar se a maioria absoluta do colegiado concordar com a punição escolhida. Por oito votos a três, os ministros mudaram o artigo da Resolução 135 do CNJ segundo o qual a maioria absoluta era necessária apenas para condenar o magistrado. [...] As penalidades mais pesadas previstas num processo disciplinar são a aposentadoria compulsória, a remoção e a disponibilidade.
Donos de supersalários processam Congresso em Foco - O jornal O Globo destaca hoje (9) a ofensiva judicial de 43 servidores (veja quem são eles) contra o Congresso em Foco por causa da divulgação dos supersalários do Senado. A reportagem relata a dificuldade que o site enfrenta para participar das audiências de conciliação, muitas marcadas para o mesmo horário. No ano passado, o Congresso em Foco divulgou a relação de 464 servidores (confira a lista) que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), receberam mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração é o teto constitucional do funcionalismo. A estratégia de mover ações individuais contra o site foi incentivada pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo e do TCU (Sindilegis).
*Todas as reportagens são do jornal O globo 09.02*
Fica somente a pergunta: Porque? Porque leis complementares, fóruns especiais. Porque as caixas pretas?
Como o BC investiu R$ 3 mi e recebeu R$ 307 mi - O Banco Central investiu R$ 3 milhões de reais em um programa de recuperação de crédito e obteve um retorno impressionante: R$ 307 milhões. O dinheiro foi devolvido ao Erário. Responsável pelo programa, o procurador-geral do BC, Isaac Ferreira, descreve na entrevista a seguir como esse trabalho foi feito – veja em:
Ta vendo, quando querem, fazem bem feito. Porque que não pode ser sempre assim?
Marta diz que aliança entre Haddad e Kassab em São Paulo é “pesadelo” - Ex-prefeita da capital paulista, a senadora petista disse que quer ser cautelosa e esperar a decisão do PT sobre o acordo para não “acordar num palanque de mãos dadas com Kassab” Estadão.com.br
Se a própria Marta considera essa aliança um pesadelo é bom tomar cuidado, pois de pesadelos ela deve entender bem – não deve ter sido fácil dormir ao lado de Eduardo Suplicy durante 37 anos.
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