*Não fosse o amanhã, que dia agitado seria o hoje!

sábado, 25 de fevereiro de 2017

Dando um tempo na realidade

O brasileiro é um feriado

Nelson Rodrigues

Parte dos deputados e senadores já antecipou o feriado de Carnaval e deixou Brasília nesta quarta-feira (22), dia que costuma ser o mais movimentado da semana. No meio da tarde, os corredores e os plenários da Câmara e do Senado já estavam praticamente desertos. As votações só deverão ser efetivamente retomadas em 7 de março. No Senado, embora agendada uma sessão deliberativa para esta quinta-feira (23), é grande a possibilidade de que não seja realizada” – g1.globo.com/politica

   
Amigas e amigos do bloguinho de tempos em tempos é preciso sonhar – coisas que os políticos tem o hábito de fazer no seus "dia a dia". Então, vamos aproveitar os próximos dias de um Brasil delirante e vestir nossas “fantasias”. Mas não se animem muito, pois na quarta 1º de Março voltaremos - isso mesmo, quarta-feira de cinzas, pois acreditamos que não tem data melhor pra se cair na real. 
   

C.Dantas

A Crise botou seu bloco na rua

Há quem diga que eu dormi de touca
Que eu perdi a boca, que eu fugi da briga
Que eu caí do galho e que não vi saída
Que eu morri de medo quando o pau quebrou

Há quem diga que eu não sei de nada
Que eu não sou de nada e não peço desculpas
Que eu não tenho culpa, mas que eu dei bobeira
E que Durango Kid quase me pegou

Eu quero é botar meu bloco na rua
Brincar, botar pra gemer
Eu quero é botar meu bloco na rua
Gingar, pra dar e vender

Musica de Sérgio Sampaio

   
A Procuradoria-Geral da República deve pedir nas próximas semanas a abertura de inquérito para investigar o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) diante do depoimento de José Yunes, ex-assessor do presidente Michel Temer. Yunes prestou depoimento na semana passada aos procuradores em Brasília. O ex-assessor de Temer disse à PGR, e também em entrevista à colunista Mônica Bergamo, daFolha, na quinta (23), ter recebido um "pacote" em 2014, em seu escritório político em São Paulo, entregue por Lucio Funaro, a pedido de Padilha. Com a versão contada por Yunes, a PGR avalia ser inevitável pedir ao Supremo Tribunal Federal autorização para investigar o ministro. Yunes, que pediu demissão em dezembro, disse ter sido um "mula" de Padilha. CONFERE LÁ
O Palácio do Planalto se calou sobre as declarações de José Yunes, de que foi usado em 2014 como "mula" por Eliseu Padilha e que Michel Temer desde então soube disso. A licença de Padilha de certa forma alivia a situação, mas o Planalto ainda não sabe como explicar que Temer sabia e, segundo Yunes, nada fez. A versão de que Temer vai cobrar explicações de Padilha, difundida há pouco por um interlocutor do presidente, não para em pé. Segundo Yunes, Temer sabe de tudo desde 2014. Por que cobraria alguma explicação agora? Lauro Jardim/O Globo


O Planalto já não alimenta ilusões sobre a duração do clima de alarme que se instalou em Brasília. As coisas não vão se acalmar tão cedo. Entalado entre os desdobramentos das delações da Odebrecht, de um lado, e a incapacidade da PGR e do STF de dar vazão às dezenas de investigações e julgamentos de parlamentares e ministros com direito a foro privilegiado, de outro, o governo sabe o que lhe espera. Está fadado a atravessar 2017 - a melhor parte do que lhe resta de mandato - com o Congresso em ebulição e a base aliada em permanente sobressalto.
E é nesse clima que Temer terá de assegurar o avanço da pesada agenda que precisa tramitar no Congresso, a preservação do delicado círculo virtuoso de retomada da economia e, ainda, a construção de uma coalizão política promissora, em torno de um candidato que possa disputar com sucesso a eleição de 2018 e tornar crível a ideia de que o esforço de ajuste fiscal, de fato, terá continuidade no próximo mandato presidencial.
Não será fácil. É o mínimo que se pode dizer. E para alcançar todos esses objetivos em um ambiente tão adverso, o governo terá de manter um discurso coerente, que dê sustentação à narrativa de que o plano de jogo contemplado pelo Planalto é viável. No duro embate de narrativas que será travado no país nos próximos meses, o governo terá de levar a melhor. - Trecho do artigo “A força das narrativas” de Rogério Furquim Werneck/Globo - Leia na íntegra

Na semana em que a Câmara abriu o processo de impeachment, um grupo de deputados lançou a ideia de anistiar Eduardo Cunha. Os parlamentares diziam que o peemedebista teria prestado um bom serviço ao dinamitar o governo Dilma. Por isso, deveria ser perdoado pelas acusações de receber propina e mentir sobre as contas milionárias no exterior.
"Eduardo Cunha exerceu um papel fundamental para aprovarmos o impeachment da presidente. Merece ser anistiado", declarou um dos porta-vozes do movimento, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR)...
Às vésperas do Carnaval, o peemedebista foi escolhido a dedo para outra missão: assumir o Ministério da Justiça. No novo cargo, terá voz de comando sobre a Polícia Federal, que investiga políticos, lobistas e empreiteiros acusados de envolvimento no escândalo da Petrobras. Leia na íntegra

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Façanhas

A conta da eletricidade criada pela política da ex-presidente Dilma conseguiu a façanha de ser um passivo que precisa ser pago várias vezes. A mesma conta persegue o consumidor ano após ano. O erro daquela redução artificial das tarifas decretada em 2012 provocou o tarifaço, despesas para o Tesouro, crise econômica e reaparece como passivo das empresas de transmissão de energia.

O custo agora será de R$ 62 bilhões, mas em 2015 o país já pagou a mesma conta da desastrada intervenção nos preços de energia feita pela ex-presidente através do enorme reajuste das tarifas que ficou na média em 51%, mas chegou, em algumas cidades, aos níveis de 70%Miriam Leitão/O Globo

   
A 38ª fase da Operação Lava Jato, que tem como alvos dois operadores financeiros ligados ao PMDB, apura o pagamento de US$ 40 milhões de propinas durante 10 anos. Segundo as investigações, entre os beneficiários, há senadores e outros políticos, além de diretores e gerentes da Petrobras.
Os operadores financeiros investigados nesta fase da operação, deflagrada na manhã desta quinta-feira (23), são Jorge Antônio da Silva Luz e o filho dele, Bruno Gonçalvez Luz. Em referência ao sobrenome deles, a nova etapa foi batizada de "Blackout", que significa "apagão" em inglês.
A suspeita é a de que pai e filho tenham atuado em pelo menos cinco episódios. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), os dois faziam o meio-de-campo entre quem queria pagar e quem queria receber propina envolvendo contratos com a Petrobras. Para tanto, utilizavam contas no exterior, como na Suíça e nas Bahamas. CONFERE LÁ
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, decretou o bloqueio nas contas bancárias dos operadores ligados ao PMDB Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz de até R$ 50 milhões. O valor do bloqueio é para cada um dos investigados. Os dois são alvo da 38ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quinta (23), no Rio de Janeiro, e estão nos Estados Unidos. A dupla está na lista de procurados da Interpol, a chamada Difusão Vermelha.
"Considerando os indícios do envolvimento dos investigados em vários episódios de intermediação de propina e de lavagem de dinheiro,  resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de cinquenta milhões de reais", disse o juiz. Leia na íntegra
Nota de rodapé: O novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, disse nesta quinta-feira (23) que vai garantir a continuidade dos recursos financeiros destinados à Operação Lava Jato para que as investigações continuem. Ele foi anunciado para assumir a pasta no fim desta tarde, pelo Palácio do Planalto. "No que depender de nós para que a Operação Lava Jato tenha o êxito que a população espera, pode contar, que nós tomaremos as providências necessárias", afirmou o novo ministro.
   
Dória fantasiado para o carnaval

O prefeito Joao Doria inaugurará um programa semanal em sua página no Facebook em que receberá convidados para falar sobre a cidade. A transmissão será ao vivo, sempre às quintas-feiras, às 20h. O primeiro convidado do tucano será o cantor Lobão.
Ao mesmo tempo em que conversa com o convidado, o prefeito responderá a perguntas de internautas. Ele mesmo escolherá quais delas merecerão a sua atenção. A transmissão será feita de seu gabinete ou de qualquer lugar em que ele esteja em agenda externa. Confere lá
Enquanto isso: Policiais militares da Força Tática avançaram sobre usuários de drogas na Cracolândia, região central de São Paulo, no início desta quinta-feira (23).
Segundo o SPTV, os policiais perfilados com escudos jogaram bombas de gás e dispararam balas de borracha nos usuários de droga que revidaram com pedras e objetos. Eles também atearam fogo a objetos que formavam uma barricada no meio da Rua Helvétia.
Guardas municipais, que também participam da ação, apagaram o fogo da barricada enquanto os usuários seguiam jogando pedras.
Durante a ação da polícia, um fotógrafo foi ferido na perna, teve sangramento e precisou ser encaminhado para o hospital. Leia na íntegra


O presidente americano, Donald Trump, disse na quinta-feira que quer aumentar o arsenal nuclear dos EUA para garantir que o país esteja "no topo", afirmando que os Estados Unidos ficaram para trás em sua capacidade de ter e desenvolver armas atômicas.
“Sou o primeiro que gostaria de ver todo mundo ou ninguém ter armas nucleares, mas nunca ficaremos atrás de qualquer país nisto, mesmo que sejamos amigos, e nunca estaremos atrás em poder atômico. Seria maravilhoso, um sonho, que nenhum país tivesse armas nucleares, mas se os países têm, estaremos no topo do baralho”, afirmou, em uma entrevista à Reuters. CONFERE LÁ

Foro privilegiado no Brasil é mais amplo que em 20 países

O foro privilegiado das autoridades brasileiras não tem paralelo no mundo. Levantamento feito pelo GLOBO em 20 países da América, Europa, África e Ásia mostra que o benefício aqui não só atinge um número maior de pessoas como pode ser usufruído por autoridades dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Enquanto em alguns estados brasileiros, como o Rio de Janeiro, até vereadores usam o direito do julgamento em instâncias diferentes do restante população, nos Estados Unidos, nem o homem mais poderoso do mundo, o presidente Donald Trump, tem o benefício. Por lá, tanto integrantes do Executivo como os parlamentares podem ser julgados na primeira instância da Justiça.

Na Alemanha, a primeira-ministra Angela Merkel também tem tratamento comum. Apenas o presidente, que exerce uma função menos relevante no país, pode ser julgado pela Corte Constitucional nos casos de crime de responsabilidade — desde que autorizado, antes, pelas Câmaras do Parlamento.

O estudo “Foro Privilegiado: pontos negativos e positivos”, produzido pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados Newton Tavares Filho, em julho do ano passado, analisou como funciona o sistema de julgamento de autoridades em 16 países (França, Itália, Alemanha, Portugal, Espanha, Áustria, Dinamarca, Noruega, Suécia, Estados Unidos, México, Venezuela, Colômbia, Peru, Chile e Argentina). “Nenhum país estudado previu tantas hipóteses de foro privilegiado como previu a Constituição Brasileira de 1988”, conclui o relatório do consultor legislativo.

Não há dados precisos sobre o número exato de autoridades com foro no Brasil, mas levantamento mais recente feito pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) mostrou que são 45,3 mil beneficiados nas diversas instâncias do Poder Judiciário. O número é mais do que o dobro da estimativa conhecida até então, feito pela força-tarefa da Lava-Jato, em 2015 — de 22 mil pessoas com foro especial. Além dos países avaliados pelo estudo da Câmara, O GLOBO ainda levantou como funciona o foro na China, na Inglaterra e em dois países da África: Cabo Verde e Moçambique. No país asiático, os 2.987 integrantes do Congresso Nacional Popular chinês só podem ser julgados com a autorização da cúpula da Casa, formada por 178 representantes.

A Inglaterra é outro país que não concede o benefício nem para a sua mais alta autoridade do governo. A primeira-ministra Theresa May ou qualquer um de seus ministros e parlamentares estão sujeitos a julgamento na primeira instância da Justiça como qualquer outro cidadão do país.

Em Cabo Verde, país da África que, assim como o Brasil, foi colonizado por Portugal, a Constituição não prevê o benefício do foro. Já em Moçambique, os deputados só podem ser presos em flagrante e processados após autorização votada no Parlamento.


“Não poderia dizer que não há nenhum país que seja como o Brasil no mundo porque teríamos que pesquisar constituições de todas as nações, o que é muito difícil, mas o caso brasileiro é raro. Os países mais desenvolvidos não têm foro e as autoridades respondem diante dos juízes de primeiro grau” disse Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região, que já estudou o funcionamento do foro privilegiado no mundo. Leia na íntegra

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

É preciso Lavar o Brasil

Em sua sabatina, Alexandre de Moraes defendeu a prisão após condenação em 2ª a Instância. Esse posicionamento era um dos mais aguardados para q não haja retrocesso ao combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco. Há alguns meses atrás, entendia-se que somente após a condenação em 4a Instância caberia a prisão. Tal entendimento somente resultava na Impunidade, diante da demora dos processos perante o STF.
O Brasil é o único país do mundo que apresenta 4 instâncias (degraus) de julgamento: 1ª Juiz; 2ª Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal; 3ª Superior Tribunal de Justiça e 4ª Supremo Tribunal Federal... A Suprema Corte Americana por ano tem 100 casos para serem julgados. Nosso STF tem 100.000. Algo está errado. Precisamos de mudanças” - Postado por Thaméa Danelon - Procuradora da República/SP e Coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção, em sua conta no Twitter nesta quarta 22

O que ele tem fumado?1  - A melhora das perspectivas em relação à economia brasileira — expectativa de inflação e juros em queda, além de sinais de recuperação da produção industrial — levou ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a afirmar que a recessão acabou e o Brasil entrou na rota do crescimento econômico.
O Brasil hoje já está crescendo. Isso é muito importante, porque todos nós passamos por um momento muito difícil, quando o Brasil enfrentou a maior recessão de sua História. Mas a mensagem importante é que essa recessão já terminou. Vivemos ainda as consequências dela em muitos aspectos. Ela foi longa, difícil, dura, gerou esse número de desempregados, mas o Brasil já começou a crescer — disse Meirelles, em reunião no Palácio do Planalto com deputados da Comissão Especial da Previdência. CONFERE LÁ
 (1) - Trump inventa atentado na Suécia e o ex-primeiro-ministro sueco, Carl Bildt reage pelo Twitter: "Suécia? Ataque terrorista? O que ele tem fumado? São muitas as perguntas". Acende na íntegra

Valia a pena enganar e deixar de repassar propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. É o que contou o empresário Alexandre Margotto em sua delação premiada, homologada pela Justiça Federal de Brasília na semana passada. Segundo ele, era interessante para seu ex-sócio, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, "passar a perna" em Cunha na divisão da propina paga por empresários de olho nos recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Nas palavras de Margotto, Funaro avaliou que "o risco valia a pena", até porque ele sabia de muita coisa da vida de Cunha. A delação de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa e ex-conselheiro do FI-FGTS, homologada no ano passado, já apontava que 80% da propina ficava com Cunha, e os 20% restantes eram divididos entre os outros três. Assim, do total, 12% iam para Funaro, 4% para Margotto, e 4% para Cleto. Leia mais
-A pergunta é: Bandido que rouba bandido tem direito a cela especial? 

   
Em junho do ano passado, Cláudia de Marchi, 34, deu entrada no pedido de licença de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Devolveu a carteira de número 63.467, tirada em 2005, no Rio Grande Sul. A justificativa deve ter entrado para os anais da entidade de classe: tornar-se "acompanhante de luxo".
Para exercer a nova profissão, uma das mais antigas do mundo, a gaúcha de Passo Fundo foi de mala, cuia e laptop para Brasília.
E deixou para para trás ainda uma carreira de professora universitária em Mato Grosso. A mudança radical foi motivada pela demissão da Faculdade de Sorriso, do grupo Unic, onde dava aulas de direito constitucional, sua especialidade, em fevereiro de 2016. Em 11 de abril, Cláudia de Marchi iniciava suas atividades como cortesã de luxo na Capital da República e também um blog onde passou a narrar suas aventuras dentro e fora da alcova. CONFERE LÁ
Nota de rodapé: A profissão de advogado tem remota origem. A bíblia a ela se refere quando menciona "os defensores caritativos" dos órfãos, pobres, ignorantes e viúvas, e, no capítulo de Isaias, I, 17, dá as regras dos defensores para o bom desempenho da sua missão. As instituições nela mencionadas naturalmente ainda não possuíam as características legalmente definidas como as conhecemos. Porém, correspondiam às dos patronos e postulantes romanos. Todos os povos antigos recorrem a oradores de praça pública para aconselhar, fazer as acusações e defesas, justificar atitudes e iniciativas, como se vê da história de Babilônia, Pérsia, Egito, etc... Esquines e Demostenes condenaram o espírito de lucro que começava a viciar o exercício dessa função, na Grécia, onde, em Atenas surgiu a primeira escola destinada ao ensino das atividades forenses e tendo sido Péricles o primeiro advogado profissional. Naquela época, a profissão chegou a alcançar grande consideração e estima, porém as tradições conservavam o espaço religioso, segundo o qual o deus dos advogados era o mesmo dos mercadores e ladrões. São inúmeras as referências históricas a respeito de: - excesso do tempo do orador - número de defensores - honorários exagerados - abuso de privilégios - e chicana forense Fonte: “ADVOCACIA, PROFISSÃO CONDENADA” - Leia na íntegra
-Cá pra nós, em termos de antiguidade – e noves fora o lado “prazeroso” da coisa – ideologicamente a Cláudia trocou seis por meia dúzia... com todo o respeito às “meninas da noite”. 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou um recurso do Ministério Público (MP) estadual e determinou o bloqueio dos bens do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT, e de outras cinco pessoas. Os promotores querem que o grupo devolva R$ 9.998.573,32 aos cofres públicos, gastos em pagamento à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte, pela instalação de um sistema de segurança por monitoramento com câmeras nas ruas da capital mineira. CONFERE LÁ
E já é carnaval no Congresso - Parte dos deputados e senadores já antecipou o feriado de Carnaval e deixou Brasília nesta quarta-feira (22), dia que costuma ser o mais movimentado da semana. No meio da tarde, os corredores e os plenários da Câmara e do Senado já estavam praticamente desertos. As votações só deverão ser efetivamente retomadas em 7 de março. No Senado, embora agendada uma sessão deliberativa para esta quinta-feira (23), é grande a possibilidade de que não seja realizada. Confira a folia na íntegra 

imigrante & indivíduos

Como é possível que a América Latina não diga ‘somos todos mexicanos’ frente a TrumpRicardo Lagos, ex-presidente do Chile criticando o silêncio dos governantes latino-americanos frente ao presidente dos EUA, em entrevista ao El País

Ao anunciar seu novo plano de deportação e acabar com a prioridade de expulsar apenas imigrantes que cometeram delitos graves, o presidente americano, Donald Trump, abriu caminho na terça-feira para cumprir o que prometeu na campanha: tirar do país todos os 11 milhões de ilegais. A partir de agora, pode ser alvo de deportação qualquer ilegal que tenha cometido um delito de qualquer tipo, como falsificar documentos para participar de programas do governo ou até para pagar impostos: estudos baseados em dados do governo estimam que ao menos 3,1 milhões deles pagam US$ 12 bilhões de impostos por ano. A deportação em massa deverá ainda ser reforçada pela contratação de mais 15 mil agentes. Leia mais

O Canadá receberá neste ano 1.200 indivíduos que tenham sofrido perseguição do grupo radical Estado Islâmico (EI), anunciou nesta terça-feira (21) o ministro de Imigração, Ahmed Hussen, assinalando que 400 deles já haviam chegado ao país.
"O Canadá está trabalhando com a Agência da ONU para Refugiaods, com cooperação e apoio do governo do Iraque, para identificar yazidis vulneráveis e outros sobreviventes do Daesh (acrônimo em árabe do Estado Islâmico), tanto dentro como fora do Iraque", diz comunicado do governo canadense.
Os yazidis são uma minoria curda adepta a uma religião pré-islâmica. Não são árabes, nem muçulmanos, e o EI os considera como politeístas hereges. Desde o avanço do EI, dezenas de milhares de yazidis se refugiaram no monte de Sinjar, onde permaneceram durante dias sem água e alimentos.
Milhares de homens foram massacrados, enquanto as mulheres eram raptadas e muitas vezes submetidas à escravidão pelos extremistas. A ONU qualificou estes ataques como "tentativas de genocídio". [...].
"Nossa operação está em curso e os refugiados que sobreviveram ao EI começaram a chegar ao Canadá nos últimos meses", disse Hussen à imprensa. "Nosso governo vai instalar no Canadá cerca de 1.200 sobreviventes muito vulneráveis, assim como os membros de suas famílias", indicou.
A atenção do Canadá está voltada para "as mulheres e meninas", assinalou Hussen.
"Nossos esforços mostraram que o EI também aponta deliberadamente para os meninos, enquanto tentaremos ajudá-los a se reinstalarem aqui", acrescentou. Leia na íntegra


quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Entre surubas e “poop”

Não fugiremos ao dever de apontar saídas para a crise econômica e social que se abate sobre o Brasil. Nós temos propostas - até porque já governamos este país e sabemos o que é preciso oferecer para destravar a economia e minorar as aflições dos que sofrem com o desemprego, a queda na renda e a falta de perspectivas. Muita coisa pode ser feita... O PT cometeu erros, não negamos, e estamos pagando por isso. Mas nos custa caro ver que, sob a falsa desculpa de corrigir esses erros, estão destruindo todo um legado de avanços conquistados nos últimos 13 anosGleisi Hoffmann, em artigo publicado na Folha nesta segunda 20

  
O senador  Romero Jucá pediu desculpas nesta terça-feira (21) por uma declaração que deu no dia anterior ao jornal "O Estado de S. Paulo" na qual usou a expressão "suruba" para se referir a propostas de restringir o foro privilegiado para políticos. "Se acabar o foro, é todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba. Não é uma suruba selecionada", declarou o senador ao repórter.
Na semana passada, o ministro do STF Luís Roberto Barroso decidiu levar para o plenário do STF uma proposta para restringir o foro. Ele defende a criação de uma vara judicial específica para autoridades públicas. A proposta tem o apoio de outros ministros. "Eu disse que apoiava a discussão proposta pelo ministro Barroso e pelo ministro Fachin. Acho que o foro privilegiado tem que ser discutido realmente. Não tem sentido o foro privilegiado servir para algumas coisas, por exemplo, um parlamentar que bate em uma mulher. Isso não tem que ser discutido no Supremo, não é foro privilegiado”, justificou. CONFERE LÁ
E por falar suruba: As contas de luz vão ficar mais caras em todo o Brasil. Todo mundo vai ser obrigado a pagar uma indenização bilionária que o governo deve às transmissoras de energia. Os cálculos são da Agência Nacional de Energia Elétrica. A conta é comprida (R$ 62,2 bilhões) e a história também. Começa em 2012, quase cinco anos atrás... Uma medida provisória, assinada pela então presidente Dilma Rousseff, alterou o marco regulatório do setor elétrico, retirou encargos da tarifa de energia. Isso permitiu, em 2013, a redução de cerca de 20% na conta de energia elétrica para os domicílios e para a indústria. A indenização para as distribuidoras, na verdade, deveria ter começado a ser paga em 2013, mas houve demora, até que o governo chegasse a um acordo com as empresas sobre o quanto elas tinham direito a receber. Como o governo não tem dinheiro em caixa, mais uma vez vai repassar a despesa para o consumidor. Indigne-se na íntegra

O patrulhamento do Exército nas ruas do Rio será encerrado na quarta-feira. O ministro da Defesa, Raul Jungman, negou o pedido feito pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, para manter as Forças Armadas no Rio até o fim do carnaval. O prazo do convênio entre o estado e a União para a permanência do Exército termina na quarta-feira. A estimativa é que o governo federal gastou cerca de R$ 26 milhões com alimentação e gasolina das tropas no Rio.
“Vamos ficar em regime de prontidão, mas a GLO se encerrará amanhã. Não há descontrole, não há desordem, por tanto não há a necessidade da contuinuidade das tropas” - afirmou Jungman ao telejornal [RJTV, da TV Globo]..
O pedido de Pezão sem que houvesse uma necessidade clara levou inclusive o Ministério Público Militar a enviar um ofício ao presidente Michel Temer, no último dia 17, alertando sobre a “banalização do instituto” da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza o emprego excepcional das Forças Armadas na segurança pública. Leia na íntegra

   
No dia a dia, há poucas sensações piores do que ter vontade de ir ao banheiro e não encontrar nenhum por perto. Mas se você é um astronauta, essa é uma dura realidade a ser enfrentada durante todas as caminhadas espaciais que, em geral, levam várias horas. Até agora, a solução tem sido usar fraldas embaixo da roupa. Desagradável, porém eficaz.
Mas e se acontece alguma emergência e você precisa permanecer fora da nave por mais tempo do que o previsto? Esta foi a pergunta feita pela Nasa ao lançar um concurso de melhores protótipos de roupas que permitam armazenar de dejetos humanos - urina, fezes e menstruação - por até seis dias.
Um ponto-chave da competição é que a roupa deve funcionar em condições de microgravidade, ou seja, em uma situação em que os fluidos, gases e sólidos flutuam.
Cerca de 20 mil pessoas do mundo inteiro apresentaram mais de 5 mil ideias desde que o concurso foi lançado, em outubro de 2016. Agora, a Nasa escolheu as três vencedoras e começará a desenvolver os protótipos dessas ideias para testá-las na Estação Espacial Internacional. CONFERE LÁ

O líder do governo no Congresso, Romero Jucá, discursou por quase uma hora no plenário do Senado, nesta segunda-feira, 20, para se defender das acusações de que tenta atrapalhar a Operação Lava Jato. Ele acusou a imprensa de tentar fazer o "linchamento" dos políticos.
"Está parecendo que estamos vivendo o período da inquisição, ou a Revolução Francesa. Estão querendo pregar em todos nós a estrela de Israel no peito, como os nazistas pregaram nos judeus que viviam na Alemanha. No passado, a turba fazia linchamentos, hoje quem tenta fazer é a imprensa e setores da sociedade", atacou. Leia na íntegra
-Precisamos desenvolver um processo pra descarte automático dos nossos poop políticos, né não?

Congresso quer distância da polêmica “fim do foro privilegiado”

Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada” - afirmou o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá a um reporte do Broadcast Político/Estadão

Apesar de considerar a fala de Romero Jucá acima do tom, os principais dirigentes da Câmara e do Senado querem distância da polêmica envolvendo o fim do foro privilegiado.
Reservadamente, senadores e deputados afirmaram ao blog [blog das Andreia Sadi], que discutir o fim do foro privilegiado agora cria uma "insegurança" para os políticos que estão na mira da Operação Lava Jato. Isso porque, avaliam, eles temem cair nas mãos de juízes de primeira instância "no estilo Sergio Moro", juiz responsável pela operação Lava Jato em Curitiba.
Sobre a proposta do ministro Luís Roberto Barroso de limitar o foro para casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo, alguns parlamentares disseram achar uma boa ideia, mas afirmam que "não é o momento" de se discutir o assunto em meio à "imprevisibilidade política".
Traduzindo: o "momento" e a "imprevisibilidade" a que se referem os parlamentares são as revelações da delação da Odebrecht - que ainda serão divulgadas.
Para as cúpulas do Senado e Câmara, assim como disse Jucá, a discussão sobre o fim do foro só tem chance no Congresso se valer para outros poderes também - como o Judiciário.
Mas, por ora, parlamentares querem distância do assunto - Por Andréia Sadi/O Globo – Enviado por Cacau QuilCONFERE LÁ

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Pra não te esquecer jamais

O ano de 2017 tem tudo para se transformar em mais um para não ser esquecido. E a causa para tanta expectativa se dá justamente pelo que parece ser o início da tão aguardada República. Finalmente parece que estamos no limiar de uma reformulação do Estado, de um lado, impelido pela força avassaladora da opinião pública e, de outro, pelas mega investigações levadas a cabo pelo Ministério Público com o auxílio da Polícia Federal. Poucos anos atrás, seriam consideradas néscias as pessoas que acreditassem que a revolução brasileira viria não por força das espadas, mas pela materialização incisiva da letra da lei. Hoje, ensaia-se a movimentação de nova Coluna Prestes, também a partir do Sul do país. Só que, desta vez, no lugar de militares idealistas, o que se vê são jovens juízes e promotores da Justiça”  Blog do Ari Cunha/Correio Braziliense

Bandidos arrombaram, na tarde deste domingo, três caixas eletrônicos que ficam no andar térreo do Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova, na região central do Rio, onde funciona a sede da prefeitura. Foram pelo menos seis homens. Eles chegaram numa Hb20 armados com pistolas e revólveres. Renderam pelo menos 20 pessoas que estavam no prédio, sendo que a maioria agentes da Guarda Municipal. O ataque aconteceu por volta de 13h40m deste domingo.
Os bandidos ficaram cerca de 90 minutos no prédio. Pelo menos três caixas eletrônicos foram saqueados. Ninguém ficou ferido e a Polícia Militar foi acionada. Todo o dinheiro que estava nos caixas foi levado, mas ainda não há informações sobre a quantia levada. CONFERE LÁ
As instituições bancárias do Distrito Federal terão de se adequar a uma nova lei que as obriga a contratar vigilância armada para todas as agências públicas e privadas do quadrilátero. Os vigilantes deverão portar um botão de pânico para acionar rapidamente a polícia sempre que houver ameaça de furto ou roubo.
Essa medida põe em lados opostos duas atividades que faturam milhões. De um lado, as prestadoras de serviço de vigilância que ampliam os negócios, um mercado para lá de promissor no DF.
De outro, estão os bancos que passam a ter mais custos, para ampliar a equipe de segurança privada de suas agências e caixas eletrônicos, sob pena de pagamento de multas... Leia na íntegra
-Resumindo: os caras vão servir de “tiro ao alvo” ou “moeda de troca” - ou as duas coisas juntas. A novidade fica por conta do botão de pânico, que vai servir pra... não sei.

   
A Polícia Federal atribui aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff crime de obstrução de Justiça e ao ex-ministro Aloizio Mercadante, os crimes de tráfico de influência e também por obstrução de Justiça. Em relatório de 47 páginas o delegado de Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, do Grupo de Inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, sugere que os ex-presidentes e o ex-senador e ex- ministro  (Educação e Casa Civil) sejam denunciados criminalmente, mas em primeiro grau judicial – no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal - porque nenhum deles, Lula, Dilma e Mercadante, detém foro privilegiado na Corte máxima. CONFERE LÁ
E pra arrematar: O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, poderá ser o responsável por julgar os ex-presidentes Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o ex-ministro Aloizo Mercadante, no inquérito em que eles são acusados de obstrução de Justiça, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) atenda à recomendação do relatório da Polícia Federal e envie o inquéritoos autos para a Justiça Federal. Vallisney é responsável por operações de grande impacto, como Zelotes, Greenfield e “Cui Bono?”, e já tornou Lula réu em duas ações penais. CONFERE LÁ

Em artigo publicado nos jornais El País e O Estadão, o escritor peruano e prêmio Nobel de literatura Mario Vargas Llosa afirmou que a empreiteira Odebrecht merece um monumento em sua homenagem porque “nenhum governo, empresa ou partido político fez tanto quanto ela desvelando a corrupção que corrói os países da América Latina, nem trabalhou com tanto ânimo para fomentá-la”. No mesmo texto, intitulado “O furacão Odebrecht”, ele afirma que Sergio Moro é “um juiz fora do comum” e que é um “milagre” que esteja vivo.
Para Llosa, a corrupção é, hoje em dia, a maior ameaça para o sistema de liberdades que está abrindo caminho na América Latina depois dos grandes fracassos das ditaduras militares e dos sonhos messiânicos dos revolucionários. “É uma tragédia que, quando a maioria dos latino-americanos parece estar convencida de que a democracia liberal é o único sistema que garante um desenvolvimento civilizado, na convivência e na legalidade, conspire contra essa tendência a rapina frenética de governantes corruptos”. LEIA NA ÍNTEGRA

Demo? Cracia

Precocemente envelhecida, a democracia brasileira vive uma situação pra lá de paradoxal: nem bem teve tempo de aprimorar os mecanismos necessários para acompanhar a evolução contínua da sociedade e já apresenta sinais de fadiga crônica e terminal. Na raiz do problema está a absoluta dissociação entre o Estado leviatã e a sociedade, vista aqui apenas no seu aspecto de provedora de um sistema perpetuamente desigual e injusto. Num modelo como esse, não há a menor possibilidade de um funcionamento longevo e harmonioso entre o governo e os cidadãos.
   
O que existe, de fato, é um alto muro separando os Três Poderes do restante dos brasileiros. De outra forma, como explicar para um contingente de 13 milhões de desempregados que desembargadores de estados pobres da União recebem mensalmente dos cofres públicos salários que ultrapassam os R$ 300 mil e ainda têm assegurado outras vantagens como auxílio-moradia, plano de saúde e sabe-se lá o que mais?
   
Que exercício fazer para que um cidadão aceite com tranquilidade o fato de que até seu representante no parlamento foi eleito graças aos muitos milhões de reais desviados criminosamente das empresas públicas? Como explicar, ainda, que membros do governo, além dos altos salários, contam com um reforço na forma de um cartão corporativo que tudo compra, de tapioca na esquina a préstimos e favores de todo gênero? [...].
   
A violência é, talvez, a face mais vistosa de uma sociedade entregue à própria sorte, desamparada e à mercê da criminalidade crescente que medra desde os becos escuros das periferias insalubres até os palácios atapetados e iluminados com candelabros de cristal. Bastou a decretação de uma greve ilegal da Polícia Militar do Espírito Santo para que, em menos de uma semana, 140 pessoas fossem barbaramente mortas, obrigando a população a se refugiar em casa. Afirmar que está tudo dominado já não é apenas força de expressão, mas uma realidade presente e perigosa - Blog do Ari Cunha/Correio Braziliense

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

"Fakes" fiscais

Um dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal é não criar despesa sem dizer de onde virá a receita. O STF está livre desse limite e por isso criou, esta semana, uma despesa, que nem sabe o tamanho, quando mandou indenizar presos em condições degradantes. Confirmou um defeito do Brasil: em vez de determinar o fim da causa, quer dar um cala-boca na consequênciaMiriam Leitão/O Globo

A situação das contas públicas do Rio de Janeiro é tão caótica que o governo federal não tem outra saída senão propor alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal para implementar um regime de recuperação fiscal naquele estado e nos entes federativos mais endividados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais. O Executivo está terminando de costurar um pacote que prevê o congelamento da LRF e vai apresentá-lo na semana que vem ao Congresso Nacional.
Segundo fontes ligadas ao governo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) vai recuperar o formato da proposta que foi rejeitada pelo Legislativo no fim do ano passado, porém com aprimoramentos. O texto pretende garantir fôlego de três anos e possibilidade de prorrogação por mais três com a suspensão de contratos e das dívidas com a União. Para aprovar a adesão ao regime nas assembleias legislativas, os estados terão que apresentar um plano de recuperação fiscal viável, que respeite as premissas legais, e trabalhar para colocar a casa em ordem durante o período. CONFERE LÁ
-Como não se pode alterar malfeitos pretéritos, forja-se a Lei - simples assim e não se fala mais nisso. 

   
Os procuradores-gerais e fiscais-gerais de 11 países assinaram nesta quinta-feira (16) em Brasília um acordo que estabelece a criação de equipes para investigar supostos crimes cometidos pela empreiteira Odebrecht e que tenham relação com a Operação Lava Jato. Ao todo, 77 executivos e ex-executivos da empreiteira fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal – as delações já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, a própria construtora assinou acordos de leniência com os governos dos Estados Unidos e da Suíça.
Assinaram nesta quinta a Declaração de Brasília Sobre a Cooperação Jurídica Internacional Contra a Corrupção os representantes dos ministérios públicos dos seguintes países: Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Venezuela. No documento assinado pelos procuradores, eles afirmam que "desmantelar" a corrupção internacional "fortalece a institucionalidade, propicia um ambiente econômico favorável e outorga legitimidade ao sistema democrático". Leia na íntegra
-Cuba, nem pensar! E por falar em Cuba... A médica cubana Iramis Maria Camejo Solano, há quase três anos trabalhando no Mais Médicos, conseguiu na Justiça o direito de prolongar sua permanência no programa. A decisão do juiz federal Renato Câmara Nigro, da Justiça Federal em Campinas, obriga o governo federal a renovar o contrato de trabalho da médica, quevence em março – sem a decisão, ela teria de retornar para Cuba. Pela negociação fechada com Havana pelo governo petista de Dilma Rousseff, o Brasil paga pelos serviços de cada médico cubano 11.500 reais,  que são repassados diretamente ao regime de Raúl Castro. Apenas uma parte desse valor, 2.976 reais, é destinada aos profissionais. Iramis, que dá expediente em um posto de Campinas, quer receber o valor integral – a exemplo dos médicos brasileiros e de outras nacionalidades que servem ao programa. Leia na íntegra

A Polícia Federal pediu prorrogação por mais 60 dias do inquérito contra o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e um executivo da Serveng por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras. O caso está sob análise no gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.
O pedido é mais uma reviravolta no caso, que já teve uma denúncia apresentada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot em 12 de dezembro antes de a PF concluir o inquérito. Diante disso, o ministro Teori Zavascki devolveu, na ocasião, a documentação da denúncia à PGR para que se aguardasse a conclusão das investigações da Polícia Federal.
“De fato, acertada a decisão de sua Excelência. Há dados já disponíveis na Polícia Federal que, mesmo estritamente ligados aos fatos em apuração, não foram utilizados pelo Ministério Público”, aponta o delegado Alessandro Maciel Lopes na solicitação encaminhada no dia 21 de janeiro ao ministro Fachin. CONFERE LÁ
No mais... A AGU está propondo ações cíveis individuais contra envolvidos na Lava-Jato, antes mesmo de
acabar o processo penal. Entre os alvos, Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann. A Justiça já determinou o bloqueio dos bens do casal - Lauro Jardim/O Globo
   
   
   
Em quase 30 anos, o Congresso Nacional aprovou quatro projetos de iniciativa popular, entre eles a Lei da Ficha Limpa, mas nenhum deles foi tratado formalmente como sendo de autoria da população. Foi o que aconteceu também com o pacote com medidas de combate à corrupção, elaborado pelo Ministério Público e que teve mais de 2 milhões de signatários. O projeto passou na Câmara em novembro e seguiu para o Senado, mas a tramitação acabou suspensa por decisão liminar (provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. CONFERE LÁ

Em 2008, o Instituto Butantan começou a construir o que seria a primeira fábrica de derivados de sangue no país –um dia histórico nas palavras do então governador José Serra (PSDB/SP). Nove anos e R$ 239,4 milhões em verbas públicas depois, nenhuma única gota de plasma foi processada ainda na instalação, hoje um grande "elefante branco".
Com cerca de 10 mil metros quadrados, a unidade deveria estar funcionando desde 2010, produzindo medicamentos importantes, hoje importados, para o tratamento de doenças como hemofilia e Aids. À época, o governo de São Paulo, ao qual o instituto é vinculado, tinha a expectativa de que 150 mil litros de plasma fossem processados anualmente na planta.
"A fábrica será construída mesmo que os recursos partam exclusivamente do tesouro estadual", afirmou Serra na assinatura do contrato. "A gente sabe que aqui no Butantan qualquer investimento dá certo", declarou. A história, no entanto, mostra que nem tudo funciona tão bem assim por lá. Auditoria obtida pela Folha revela que houve erros de planejamento no projeto e que, para a fábrica entrar em operação, será necessário gastar mais R$ 437,6 milhões. Confere lá

Mas é a lei

O que está acontecendo conosco? Como chegamos a este ponto? Como pretendemos ser uma nação digna desse nome se todo mundo parece fazer questão absoluta de deixar de cumprir a lei? Ou, pelo menos, é capaz de qualquer esperteza e malabarismo moral para garantir que ela não se aplique no seu caso. Até mesmo os legisladores, que fazem as leis, não demonstram o menor respeito por elas. E os que ocupam o Executivo e deveriam executá-las, depois de manobras, jeitinhos e pedaladas de todo tipo para se livrar dessa obrigação, ainda posam de vítimas e jogam a culpa nos outros. Sem esquecer que abusam de uma pretensa criatividade que não engana ninguém, ao buscarem anistias de todo tipo que anulem seus delitos no caso de serem descobertos.

Esse comportamento de vitimização associada à culpabilização alheia é parte integral da maneira como funciona o mecanismo perverso. Começa pela negação da realidade, tão conhecida e já estudada desde Freud. O sujeito se recusa a tomar conhecimento dos fatos reais, substituindo-os por falsidades e versões deturpadas, agora chamadas de fatos alternativos, pós-verdades, contranarrativas. Em seguida, na construção de um relato imaginário de martírio ou heroísmo, cultiva a disseminação de ressentimentos que espalhem e propiciem atitudes coletivas de cobrança e revanche, hostilidade e agressão difusa e indiscriminada dirigida contra todo e qualquer cidadão passível de não ser mais visto como próximo, compatriota ou merecedor de respeito, solidariedade ou compreensão — e então passa a conveniente alvo de agressão e justiçamento. [...].


Aliás, ninguém se sente responsável por nada. A ciclovia que desabou com a primeira onda mais forte e matou pessoas cai no mesmo poço de irresponsabilidade que a barragem que estourou, matou gente e animais, arrasou com todo um ecossistema e a economia de uma região. Os salários de funcionários que atrasam, os reajustes negados, as verbas que deixam de chegar para educação, saúde, saneamento, segurança pública e outros serviços essenciais, tudo isso é visto como se não tivesse relação alguma com o descumprimento das leis — tenha sido por meio de fraudes, compadrio, corrupção de todo tipo ou irresponsabilidade fiscal.

A lei é dura, mas é a lei, garante o sábio princípio que sustenta o convívio social. O que está acontecendo conosco, que assistimos boquiabertos a tudo isso mas nos anestesiamos a ponto de deixar escalar assim?... Até quando? O que achamos que estamos construindo para o futuro? Em que isso tudo vai dar? - Ana Maria Machado/O Globo – Enviado por Cacau QuilLeia na íntegra

sábado, 18 de fevereiro de 2017

“Bom senso & Caldo de galinha não fazem mal a ninguém”

É preciso ter muito bom senso para sentir que não temos nenhumPierre Marivaux, jornalista e romancista francês durante o século XVII

Depois que o STF determinou o pagamento de indenizaçãoao detento que entrou na Justiça para ser indenizado pelas condições degradantes na prisão, o Departamento Penitenciário Nacional e as secretarias de Administração Penitenciária de Rio e São Paulo decidiram não comentar o assunto, que poderá ter reflexo direto sobre o orçamento do sistema prisional. Como a decisão tem repercussão geral, o Judiciário nos estados deverá seguir o entendimento da Suprema Corte.
O governo federal, no entanto, se pronunciou por meio da AGU no processo e alertou que as recursos destinados às indenizações poderiam ser utilizados no aperfeiçoamento do sistema. “O valor correspondente à indenização por danos morais, a ser paga ao recorrente, será destinado ao seu patrimônio particular e deixará de ser utilizado em prol da ampliação e melhoria do sistema penitenciário. Assim, os demais apenados e a sociedade como um todo sairão prejudicados”, argumentou a AGU. CONFERE LÁ
   
Fotomontagem MBL - Movimento Brasil Livre/Twitter
   
Vai sair do bolso do contribuinte, vítima da criminalidade, a indenização ordenada pelo Supremo Tribunal Federal para os presos que reclamam das condições carcerárias.
Na prática, o bandido que balear ou estuprar receberá compensação pelo presídio “degradante”, ao contrário de sua vítima, levada a hospital público de fato degradante. A vítima não terá do STF ou do Estado nem mesmo pedido de desculpas.
Entre os contribuintes que vão pagar a indenização ordenada pelo STF estão aqueles que agonizam nos hospitais, vitimados pelo bandidos. A ocupação de um leito hospitalar pela vítima de crime priva o acesso ao leito de uma pessoa que necessita, pelas vias ordinárias. Claudio Humberto/Diário do Poder