“Se ages contra a justiça e eu te deixo agir, então a
injustiça é minha” Mahatma Gandhi
O
procurador geral da República, Rodrigo Janot, e um grupo de procuradores da
força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato embarcam na sexta-feira para
os Estados Unidos para pedir apoio das autoridades americanas nas investigações
sobre as fraudes na Petrobras. Júlya Wellisch, procuradora da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) do Rio de Janeiro também fará parte da delegação
brasileira.
Os procuradores terão reuniões no Departamento de Justiça,
no FBI, no Banco Mundial e na OEA (Organização dos Estados Americanos). O
Departamento de Justiça e a Securities and Exchange Comission estão
investigando as fraudes na Petrobras por iniciativa própria desde o ano
passado. A Securities and Exchange Comission é um órgão regulador do mercado de
capitais americano. No Brasil, este papel cabe a CVM. Autoridades americanas
estão apurando se funcionários da Petrobras violaram o Ato de Práticas
Corruptas Estrangeiras. CONFIRA
Em
15 de maio do ano passado, o STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República,
autorizou a Polícia Federal a vasculhar a residência do então governador de
Mato Grosso, Silval Barbosa, do PMDB, à cata de provas sobre a participação
dele num esquema de corrupção. Cinco dias depois, uma equipe da PF amanheceu no
duplex do governador, em Cuiabá. Na batida, os policiais acabaram descobrindo
que Silval Barbosa guardava uma pistola 380, três carregadores e 53 munições.
Como o registro da arma vencera havia quatro anos, a PF prendeu o governador em
flagrante. Horas mais tarde, Silval Barbosa pagou fiança de R$ 100 mil e saiu
da prisão. Naquele momento, o caso já estava no noticiário. Às 17h15, o
governador recebeu um telefonema de Brasília. Vinha do mesmo Supremo que
autorizara a operação: “Governador Silval Barbosa? O ministro Gilmar Mendes gostaria
de falar com o senhor, posso transferi-lo?”, diz um rapaz, ligando diretamente
do gabinete do ministro. “Positivo”, diz o governador.
Silval Barbosa: Ilustre ministro
Gilmar Mendes: Governador, que confusão é essa?
MComeçavam ali dois minutos de um telefonema
classificado pela PF como “relevante” às investigações. O diálogo foi
interceptado com autorização do próprio Supremo – era o telefone do governador
que estava sob vigilância da polícia. Na conversa, Silval Barbosa explica as
circunstâncias da prisão. Fora Toffoli quem, dias antes, autorizara a batida na
casa do governador. Segue-se o seguinte diálogo:
Silval Barbosa: E é com isso que fizeram a busca e apreensão
aqui em casa.
Gilmar Mendes: Meu Deus do céu!
Silval Barbosa: É!
Gilmar Mendes: Que absurdo! Eu vou lá. Depois, se for o
caso, a gente conversa.
Silval Barbosa: Tá bom, então, ministro. Obrigado pela atenção!
Gilmar Mendes: Um abraço aí de solidariedade!
Silval Barbosa: Tá, obrigado, ministro! Tchau!
Os ministros do Tribunal de Contas da União aprovaram por
unanimidade o direito de eles próprios e de os procuradores que atuam no
tribunal receberem auxílio-moradia mensal no valor individual de R$ 4,3 mil, mesmo nos casos em que eles tenham residência própria
em Brasília. A votação em plenário foi feita ontem [4]... A análise
e a votação da causa, relatada pelo ministro Raimundo Carreiro, durou cerca de
três minutos [como reza a
lenda: rápido como quem rouba*]... O
custo do pagamento de auxílio-moradia para magistrados e integrantes do
Ministério Público ainda não foi calculado, mas se sabe que existem no país
16.429 juízes e 12.262 membros do Ministério Público Federal e Estadual. Se
todos tiverem direito ao benefício, a conta pode chegar a R$ 1,5 bilhão por
mês. Blog do Moreno/O Globo - CONFIRA
PESQUISAQ&Mè O teto do funcionalismo público é de R$ 29.462,25 -
salário embolsado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e pelo
procurador-geral da República. Mas isso pode mudar. No final do ano passado, a
Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o reajuste em 21,9% dos
salários dos ministros do STF. Com isso, a remuneração deles pularia para R$ 35.919,05.
* OPINIÃOQ&M