O Conselho
Nacional de Trânsito, órgão ligado ao Ministério das
Cidades, decidiu que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) fora da validade
poderá ser usada como um documento de identificação. Estabelecimentos públicos,
como bancos e aeroportos, devem acatar a resolução.
Em ofício
enviado aos dirigentes dos órgãos e endades da administração federal, estadual
e municipal, o presidente do conselho Elmer Coelho Vicenzi orienta que todos os
órgãos públicos aceitem a CNH vencida – Leia
na íntegra
-Ontem, aqui
no bloginho, comentamos - sobre o imbróglio na aquisição de uma tornozeleira
eletrônica para o meliante Rodrigo Rocha Loures: “O pau que nasce torto morre torto”. Até na hora da prisão de um
meliante a “autoridade”, mostra toda a sua “tortuosidade” furando a “fila das
tornozeleiras” – confere
lá - Agora mais essa: “CNH fora da validade poderá ser usada como um documento
de identificação”.
Existe uma
teoria chamada “A teoria das janelas quebradas” - broken windows theory - adotada
como modelo norte-americano de política de segurança pública no enfrentamento e
combate ao crime, tendo como visão fundamental a desordem como fator de
elevação dos índices da criminalidade.
Nesse sentido,
apregoa tal teoria que, se não forem reprimidos, os pequenos delitos ou
contravenções conduzem, inevitavelmente, a condutas criminosas mais graves, em
vista do descaso estatal em punir os responsáveis pelos crimes menos graves.
Torna-se necessária, então, a efetiva atuação estatal no combate à
criminalidade, seja ela a microcriminalidade ou a macrocriminalidade.
Pela tendência das
decisões das nossas nobres autoridades – seja lá em que instância ocorrer - em
breve teremos a sensação de que o prédio, onde habita a República Brasileira,
está abandonado.
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