“Garantir a lei e a ordem não é uma opção, é uma obrigação”

O emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, a chamada GLO, é previsto no artigo 142 da Constituição Federal exatamente para casos como os que aconteceram ontem no coração da capital do País: quando as forças de segurança não são capazes, sozinhas, de controlar situações graves de perturbação da ordem.

O que o presidente da República, fosse ele João, Maria ou Michel Temer, poderia fazer diante de vândalos que se infiltraram na manifestação de centrais sindicais para quebrar, saquear e incendiar ministérios, com funcionários dentro? Poderia e deveria recorrer à Constituição.

Como me disse o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, “é uma situação e uma decisão dramática, porque ou tu não empregas e corres o risco da integridade das pessoas, ou tu empregas e pagas o custo, infelizmente. Nós decidimos pagar o custo”.

Ele ressalvou que a Força Nacional já havia sido acionada, mas não era suficiente: “o problema não era a multidão nem a manifestação, que são um direito legal, mas sim garantir as instalações públicas e a integridade das pessoas contra ataques de black blocs enfurecidos. Ou iríamos deixar as pessoas morrendo dentro de prédios pegando fogo?”... A decisão de empregar o Exército deu combustível à feroz guerra política no Congresso Nacional, com PT, PSOL e Rede, por exemplo, recriminando duramente a medida do governo. 

Independentemente do calor político, da fragilidade do governo Michel Temer e da recuperação das energias da oposição, a decisão de ontem do Planalto, com anuência do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, foi com base na Constituição, na situação de emergência e em uma prática que já vem sendo usada desde outros governos.

Jamais jogar as Forças Armadas contra trabalhadores, mas garantir a lei e a ordem não é uma opção, é uma obrigação dos governantes. Leia na íntegra